Prisão em flagrante e direito ao contato com advogado
A legislação brasileira assegura garantias fundamentais desde os primeiros momentos da prisão.
Em situações de prisão em flagrante, a legislação brasileira assegura à pessoa detida o direito ao contato imediato com um advogado.
A atuação jurídica desde os primeiros momentos é essencial para a verificação da legalidade da prisão, orientação adequada e preparação da defesa técnica para os atos iniciais do procedimento, inclusive a Audiência de Custódia.
Informação e orientação jurídica são fundamentais para a preservação dos direitos previstos em lei.
O que caracteriza a prisão em flagrante
A prisão em flagrante ocorre quando a pessoa é surpreendida no momento da prática do fato, logo após ou em situações previstas expressamente em lei.
Mesmo nessas hipóteses, o procedimento deve observar requisitos legais, sob pena de ilegalidade.
Direito ao contato imediato com advogado
A pessoa presa tem o direito de se comunicar com advogado desde o momento da prisão.
Esse contato permite a orientação jurídica adequada, a análise da legalidade da prisão e a adoção das medidas cabíveis conforme o caso.
Audiência de Custódia: finalidade legal
A Audiência de Custódia é o ato judicial no qual o juiz analisa a legalidade da prisão, as condições da pessoa detida e a necessidade de manutenção da medida.
Trata-se de etapa prevista em lei, essencial para a garantia dos direitos fundamentais e do devido processo legal.
Audiência de Custódia: finalidade legal
A Audiência de Custódia é o ato judicial no qual o juiz analisa a legalidade da prisão, as condições da pessoa detida e a necessidade de manutenção da medida.
Trata-se de etapa prevista em lei, essencial para a garantia dos direitos fundamentais e do devido processo legal.
Atuação jurídica nos atos iniciais do procedimento penal
A Audiência de Custódia é o ato judicial no qual o juiz analisa a legalidade da prisão, as condições da pessoa detida e a necessidade de manutenção da medida.
Trata-se de etapa prevista em lei, essencial para a garantia dos direitos fundamentais e do devido processo legal.
Informação jurídica como instrumento de proteção de direitos
O acesso à informação jurídica correta contribui para a preservação dos direitos assegurados em lei e para o correto funcionamento do sistema de justiça.
Contatos:
Para obter informações jurídicas ou agendar atendimento, utilize os canais abaixo.
Dr. Luis Eduardo Lustosa
Advogado
OAB/CE nº. 29.153
Celular / WhatsApp: (85) 9.8828-1918
E-mail: eduardolustosaadvogado@gmail.com
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